Coberturas verdes nos planos municipais de ação climática

Durante muito tempo, uma cobertura verde foi uma decisão privada, tomada pelo dono de obra e pelo arquiteto. Isso está a mudar. As cidades passaram a ter de planear a adaptação às alterações climáticas, e o calor urbano e as chuvadas intensas estão no topo das suas preocupações. As coberturas, que ocupam uma parte grande da superfície de uma cidade, entram naturalmente nessa conversa.

Este artigo explica o enquadramento em Portugal: o que diz a lei, o que são os planos municipais de ação climática e onde as coberturas verdes cabem neles.

A Lei de Bases do Clima

A Lei de Bases do Clima, a Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, estabelece as bases da política climática em Portugal. Entre outras medidas, prevê que:

• cada município aprove, em assembleia municipal, um plano municipal de ação climática;
• estes planos tratem tanto a mitigação, com a redução das emissões, como a adaptação aos efeitos das alterações climáticas.

O que já existia: as estratégias de adaptação

Muitos municípios não partiram do zero. O projeto ClimAdaPT.Local apoiou a elaboração de estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas em 26 municípios, e as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto prepararam planos metropolitanos de adaptação.

A nível nacional, o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019, define linhas de ação prioritárias. Duas delas tocam diretamente as coberturas verdes:

• a redução da vulnerabilidade das áreas urbanas às ondas de calor;
• a redução dos riscos associados a cheias e inundações.

São precisamente os dois campos em que uma cobertura verde atua: menos calor à superfície das coberturas e menos água a chegar de uma vez às redes pluviais.

Parque sobre cobertura ao longo de uma avenida. Dakpark Vierhavenstrip, Roterdão, Países Baixos. Imagem: Nophadrain.

Onde entram as coberturas verdes

Nos planos de adaptação, as coberturas verdes aparecem como parte da infraestrutura verde e das soluções de base natural, ao lado das árvores de arruamento, dos parques, das fachadas verdes e dos pavimentos permeáveis. Respondem a três objetivos que os municípios procuram:

Calor urbano. A superfície de uma cobertura verde com água fica dezenas de graus mais fresca do que uma cobertura escura ao sol. O efeito ao nível da rua é mais modesto e depende da área de coberturas verdes num bairro, como se explica no artigo sobre coberturas verdes e ilha de calor, que descreve também as medidas de Lisboa e do Porto.

Água da chuva. Uma cobertura verde retém parte da chuva e atrasa o resto; uma cobertura de retenção guarda um volume definido e liberta-o com caudal regulado. Nas zonas consolidadas, onde não há espaço para bacias de retenção, as coberturas são uma das poucas superfícies disponíveis. Lisboa, por exemplo, tem em curso o Plano Geral de Drenagem 2016–2030, e a água retida nas coberturas reduz o caudal de ponta que chega à rede durante uma chuvada. O artigo sobre coberturas verdes e água da chuva trata deste tema.

Área verde e biodiversidade. Nos centros urbanos densos, a cobertura é muitas vezes o único espaço onde é possível acrescentar vegetação.

O enquadramento europeu

Dois textos europeus recentes reforçam esta direção:

• O Regulamento (UE) 2024/1991, relativo ao restauro da natureza, trata os ecossistemas urbanos no artigo 8.º: os Estados-Membros devem assegurar que, até ao fim de 2030, não há perda líquida da área total de espaços verdes urbanos nem da cobertura arbórea urbana em relação a 2024, e que, a partir daí, essas áreas aumentam.
• A Diretiva (UE) 2024/1275, do desempenho energético dos edifícios, refere a ilha de calor urbana, o arrefecimento passivo e a infraestrutura verde ao nível do bairro, e prevê a combinação de energia solar com telhados verdes. As passagens estão reunidas no artigo sobre coberturas verdes na EPBD 2024.

Dos planos para os edifícios

Um plano municipal de ação climática define objetivos e medidas, mas não diz, por si só, o que cada edifício tem de ter. Essa passagem faz-se através de outros instrumentos:

• o plano diretor municipal e os planos de urbanização e de pormenor, que fixam, por exemplo, índices de impermeabilização do solo e áreas verdes mínimas;
• o regulamento municipal de urbanização e edificação, que pode prever soluções de retenção de águas pluviais ou incentivos;
• as taxas e os incentivos municipais, que alguns municípios usam para premiar soluções de melhor desempenho ambiental;
• os edifícios municipais, que dão o exemplo, como no projeto Quinto Alçado, no Porto.

O inventário feito no âmbito do Quinto Alçado, numa dissertação da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, dá a medida do potencial. Cerca de 24,7 % da área de coberturas do Porto, as coberturas planas em chapa ou em betão, tem potencial para receber uma cobertura verde. Em 2017, as cerca de 131 coberturas verdes existentes ocupavam 1,1 % dessa área. O levantamento foi feito com imagens de satélite e modelos 3D e não avalia a capacidade estrutural de cada edifício.

Uma revisão do Instituto Superior Técnico (IST) sobre incentivos em 113 cidades distingue seis tipos de instrumentos: redução de impostos ou taxas, financiamento direto, vantagens no licenciamento, certificação ambiental, obrigação legal e procedimento mais rápido. Um estudo do mesmo grupo para Lisboa concluiu que os subsídios diretos teriam um peso significativo nas contas públicas e propõe como alternativa a obrigação legal, a redução fiscal ou a combinação das duas.

Para quem projeta, a consequência prática é saber o que o município pede e o que valoriza. Numa operação urbanística, convém verificar o plano municipal de ação climática, o plano diretor municipal e o regulamento municipal, e documentar os benefícios da cobertura verde com números: área verde criada, volume de água retido, coeficiente de escoamento. A calculadora da archiroof estima a água retida e o coeficiente de escoamento mensal para o estudo prévio.

O papel de cada cobertura

Nenhuma cobertura, sozinha, muda o clima de uma cidade. Mas os planos municipais funcionam por soma: cada cobertura verde acrescenta área verde, retém água e arrefece uma superfície que, de outro modo, aqueceria. Quando os planos passam a medir estes contributos, uma cobertura bem projetada deixa de ser só uma escolha de arquitetura e passa a ser uma peça da estratégia da cidade.

Próximo passo

A archiroof dá apoio ao projeto na escolha do sistema e na quantificação dos benefícios de uma cobertura verde, com os valores que os municípios pedem nos processos de licenciamento.

Fontes

• Vieira e Sousa, M. I. F. G. (2017). Metodologia para a inventariação de coberturas verdes potenciais: Projeto Quinto Alçado do Porto. Dissertação de mestrado em Arquitetura Paisagista, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. hdl.handle.net/10216/110559
• Liberalesso, T., Oliveira Cruz, C., Matos Silva, C., Manso, M. (2020). Green infrastructure and public policies: an international review of green roofs and green walls incentives. Land Use Policy, 96, 104693. doi.org/10.1016/j.landusepol.2020.104693
• Liberalesso, T., Silva, C. M., Cruz, C. O. (2023). Assessing financial subsidies for green roofs: a micro-scale analysis of Lisbon (Portugal). Cities, 137, 104295. doi.org/10.1016/j.cities.2023.104295
• Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro: Lei de Bases do Clima. Diário da República, 1.ª série.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019, de 2 de agosto: Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC).
• ClimAdaPT.Local: Estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas.
• Regulamento (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2024, relativo ao restauro da natureza, artigo 8.º.
• Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação).
• Associação Nacional de Coberturas Verdes (ANCV). Coberturas Verdes: Guia Técnico para Projeto, Construção e Manutenção, 1.ª ed., 2024, Anexo VI. greenroofs.pt/pt/guia-tecnico