Coberturas verdes e segurança contra incêndio

Uma cobertura verde junta substrato, plantas e, por vezes, materiais orgânicos sobre o edifício. Em segurança contra incêndio, a pergunta é simples: a cobertura resiste às fagulhas e ao calor radiante de um incêndio próximo, sem o ajudar a propagar-se? O Guia Técnico da Associação Nacional de Coberturas Verdes (ANCV) responde com medidas concretas, que se somam ao que a lei exige a qualquer cobertura.

O que diz a lei portuguesa

O guia da ANCV manda observar a regulamentação de segurança contra incêndio em edifícios: o Decreto-Lei n.º 220/2008, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE), a Portaria n.º 1532/2008, que aprova o Regulamento Técnico (RT-SCIE), e a NP EN 1991-1 (p. 76).

O RT-SCIE, na versão republicada pela Portaria n.º 135/2020, não tem disposições próprias para coberturas com vegetação. As regras para as coberturas estão no artigo 10.º e valem para todas:

Requisito do artigo 10.º do RT-SCIE	Exigência
Revestimento de coberturas em terraço, edifícios até 28 m	Reação ao fogo mínima classe E (quadro VI)
Revestimento de coberturas em terraço, edifícios com mais de 28 m	Reação ao fogo mínima classe B-s1 (quadro VI)
Revestimento exterior de coberturas inclinadas	Classe C-s2, d0, no mínimo
Cobertura de outro edifício ou corpo, por baixo de vãos de uma parede	Revestimento da classe A1 numa faixa de 4 m a partir da parede
Claraboias dentro dessa faixa de 4 m	Fixas e com resistência ao fogo EI 60 ou superior
Edifícios com mais de 28 m	Cobertura sempre em terraço acessível

Fonte: Portaria n.º 1532/2008, artigo 10.º, na redação da Portaria n.º 135/2020.

A forma de enquadrar o substrato e a vegetação nestes requisitos define-se no projeto de segurança contra incêndio do edifício, e as medidas do guia da ANCV entram nesse projeto desde o início.

O que pede o guia da ANCV

O guia da ANCV dedica a secção 5.8 à proteção contra incêndios (p. 76):

• as coberturas verdes devem resistir às fagulhas e à radiação térmica, para reduzir o risco de início ou de propagação de um incêndio;
• nas coberturas extensivas podem usar-se sobretudo plantas suculentas, constituídas maioritariamente por água, o que reduz o risco;
• a rega, em geral presente nas coberturas verdes em clima mediterrânico, reduz consideravelmente o risco que vem da vegetação morta e seca;
• as plantas mortas ou secas e as partes secas da vegetação que tendem a lenhificar e a perder a folha eliminam-se imediatamente;
• quando o risco persiste, faz-se uma faixa sem vegetação, com pelo menos 50 cm de largura, de um material inorgânico e incombustível, à volta das claraboias e de qualquer elemento que abra na cobertura, e à frente de paredes com janelas a menos de 80 cm da superfície da cobertura.

Estas faixas juntam-se às zonas de proteção sem vegetação que o guia já pede junto às platibandas, aos ralos e aos elementos emergentes, em geral com 30 a 50 cm (p. 67). O artigo sobre a drenagem mostra o pormenor do remate e do ralo.

A referência alemã

A diretriz alemã da Forschungsgesellschaft Landschaftsentwicklung Landschaftsbau (FLL, 2018, secção 8.9) cita a norma alemã DIN 4102-4. Esta norma não se aplica em Portugal, mas mostra como um país com muitas coberturas verdes as trata. As coberturas intensivas consideram-se resistentes às fagulhas e ao calor radiante. As extensivas também, se cumprirem estas condições:

• camada de vegetação rica em minerais, com no máximo 20 % de matéria orgânica em massa;
• espessura da camada de vegetação de pelo menos 30 mm;
• paredes de fachada ou corta-fogo, a intervalos de 40 m no máximo, que sobem pelo menos 0,3 m acima da vegetação, ou, em alternativa, um murete incombustível com 0,3 m de altura ou uma faixa de lajetas ou gravilha grossa com 1 m de largura;
• uma faixa de lajetas ou gravilha grossa com pelo menos 0,5 m à volta das aberturas na cobertura e junto a paredes com janelas cujo peitoril fique a 0,8 m ou menos acima da vegetação;
• em edifícios geminados com empenas alinhadas, uma faixa de pelo menos 1 m sem vegetação ao longo do beirado, com proteção em material incombustível.

As faixas de 0,5 m e a altura de 0,8 m coincidem com o guia da ANCV.

Em obra e na manutenção

A mesma secção da diretriz FLL lembra as regras gerais de prevenção.

Em obra:

• estaleiro arrumado e embalagens retiradas sem demora;
• materiais armazenados em quantidade limitada e repartidos, como as membranas e os geotêxteis;
• cuidado com as chamas abertas e as fontes de calor, como os maçaricos de gás, o ar quente da soldadura das membranas e as rebarbadoras.

Em uso:

• manter a cobertura no estado previsto, com rega, remoção das partes secas e faixas livres de vegetação;
• rever as medidas se o uso da cobertura mudar;
• não controlar as ervas indesejadas com aparelhos de calor;
• cuidado com grelhadores, fogueiras e aquecedores radiantes.

O guia da ANCV pede que as plantas secas se eliminem imediatamente (p. 76). O artigo sobre a rega no clima mediterrânico explica como se dimensiona a rega que mantém a vegetação viva no verão.

Próximo passo

A archiroof assinala as faixas sem vegetação e as zonas de proteção no corte e na planta da cobertura, em apoio ao projeto, para o projetista de segurança contra incêndio as integrar no projeto do edifício.

Fontes

• Associação Nacional de Coberturas Verdes (ANCV). Coberturas Verdes: Guia Técnico para Projeto, Construção e Manutenção, 1.ª ed., 2024, secção 5.8 (p. 76) e p. 67. greenroofs.pt/pt/guia-tecnico
• Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro. Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios.
• Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro. Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios. Diário da República, 1.ª série, n.º 250.
• Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho. Altera e republica o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios, artigo 10.º. files.dre.pt
• FLL (2018). Green Roof Guidelines: Guidelines for the Planning, Construction and Maintenance of Green Roofs. Forschungsgesellschaft Landschaftsentwicklung Landschaftsbau, Bona, secção 8.9, citando a DIN 4102-4:2016, 11.4.7.