As curvas de precipitação do DR 23/95, região a região

Todo o dimensionamento de águas pluviais começa por uma pergunta: quanta chuva cai, em quanto tempo, e com que frequência. Em Portugal, na falta de um estudo estatístico local, a resposta regulamentar está no Anexo IX do Decreto Regulamentar n.º 23/95.

Legislação conferida no Diário da República em 10 de novembro de 2026.

A fórmula

As curvas de intensidade, duração e frequência (IDF) do Anexo IX dão a intensidade média máxima da chuva para uma dada duração e um dado período de retorno:

$$I=a·t^b$$

em que:

I

intensidade média máxima da precipitação (mm/h)

t

duração da chuvada (min)

a

parâmetro da curva, que depende da região e do período de retorno (mm/h, com t em minutos)

b

expoente da curva, negativo (adimensional)

Como b é negativo, a intensidade diminui com a duração: uma chuvada de 5 minutos é muito mais intensa, em mm/h, do que uma de uma hora. A altura de chuva acumulada numa duração t obtém-se multiplicando a intensidade pela duração: P = I·t/60, em mm.

O período de retorno é o intervalo médio, em anos, entre chuvadas iguais ou superiores à de cálculo. Uma chuvada de 10 anos tem, em cada ano, uma probabilidade de cerca de 10 % de ser igualada ou excedida.

Os parâmetros por região

O Anexo IX define três regiões pluviométricas a partir das curvas de Lisboa:

T (anos)	A: a	B: a	C: a	b
2	202,72	162,18	243,26	−0,577
5	259,26	207,41	311,11	−0,562
10	290,68	232,21	348,82	−0,549
20	317,74	254,19	381,29	−0,538
50	349,54	279,63	419,45	−0,524
100	365,62	292,50	438,75	−0,508

A região B corresponde às curvas de Lisboa reduzidas em 20 % e a C às curvas de Lisboa aumentadas em 20 %; o expoente b é o mesmo nas três. Todos os valores do quadro coincidem com essa regra, exceto o da região B para 10 anos: o original imprime 232,21, e a redução de 20 % daria 232,54. A diferença é de 0,14 % e não tem efeito prático; a archiroof usa o valor impresso.

Que concelhos ficam em cada região

Região B, curvas de Lisboa menos 20 %: Alfândega da Fé, Alijó, Almeida, Boticas, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Chaves, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Mêda, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Montalegre, Murça, Penedono, Pinhel, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Torre de Moncorvo, Trancoso, Valpaços, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vimioso e Vinhais.

Região C, curvas de Lisboa mais 20 %:

• as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
• os concelhos da Guarda, Manteigas, Moimenta da Beira, Sabugal e Tarouca;
• as áreas acima de 700 m de altitude dos concelhos de Aguiar da Beira, Amarante, Arcos de Valdevez, Arganil, Arouca, Castanheira de Pêra, Castro Daire, Celorico da Beira, Cinfães, Covilhã, Fundão, Góis, Gouveia, Lamego, Marvão, Melgaço, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Ponte da Barca, Resende, São Pedro do Sul, Seia, Terras de Bouro, Tondela, Vale de Cambra, Vila Nova de Paiva e Vouzela. Abaixo dos 700 m, estes concelhos ficam na região A.

Região A, curvas de Lisboa: todas as áreas não incluídas em B e C.

Intensidades de cálculo

Para a rede predial, o artigo 210.º fixa um período de retorno mínimo de 5 anos e uma duração de 5 minutos. As intensidades resultantes são:

T (anos)	Região A (mm/h)	Região B (mm/h)	Região C (mm/h)
5	104,9	83,9	125,9
10	120,1	96,0	144,2
100	161,4	129,1	193,7

Na região A, a intensidade de 5 anos desce de 104,9 mm/h aos 5 minutos para 56,6 mm/h aos 15 minutos e 26,0 mm/h aos 60 minutos.

Com coeficiente de escoamento igual a 1, que o artigo 211.º impõe nas coberturas, o caudal de cálculo é Q = I·A/3 600, em l/s, com I em mm/h e A em m². Uma cobertura de 100 m² na região A, com 5 anos e 5 minutos, dá cerca de 2,9 l/s.

O limite dos 60 minutos

As curvas do Anexo IX são indicadas para durações até 60 minutos e períodos de retorno até 100 anos. Para os ralos, as caleiras e os tubos de queda, a duração de 5 minutos fica bem dentro desse domínio.

No dimensionamento de volumes de retenção, a situação muda. A duração crítica, a que exige mais volume, cresce quando o caudal de descarga diminui, e passa facilmente as várias horas. Nesses casos, o volume calculado depende de uma extrapolação das curvas, e deve ser lido com essa reserva. O artigo sobre coberturas de retenção e o DR 23/95 mostra um exemplo.

Chuvadas longas: as curvas do Instituto da Água

Para durações acima de 1 hora, há um estudo português de referência: a análise de precipitações intensas do Instituto da Água, de 2001, com curvas I = a·t^b para 27 postos udográficos do continente. Em 2004, o Instituto da Água acrescentou Vila da Ponte (Montalegre), Amarante e a Barragem de Magos (Salvaterra de Magos) e recalculou Coimbra e Relíquias. Cada curva tem três troços, de 5 a 30 minutos, de 30 minutos a 6 horas e de 6 a 48 horas, porque os fenómenos que causam as chuvadas curtas mais intensas não são, em geral, os mesmos que causam as mais longas.

Para o posto de Lisboa (IGIDL), com 10 anos de período de retorno, os parâmetros são:

Troço	a	b
5 a 30 min	239,69	−0,486
30 min a 6 h	407,36	−0,637
6 a 48 h	670,81	−0,732

Em 24 horas, esta curva dá cerca de 79 mm, e o prolongamento do Anexo IX dá 129 mm. Com as curvas mais recentes dos 27 postos com todos os períodos de retorno, e a região do Anexo IX do concelho de cada posto, o prolongamento do Anexo IX fica acima da curva do posto em 15, como em Lisboa. Nos outros 12, a curva do posto dá mais chuva em alguma duração entre 90 minutos e 48 horas: até mais 75 % em Monchique e mais 46 % em Vila da Ponte. O prolongamento do Anexo IX não está, portanto, sempre do lado da segurança.

Curvas de 1995

As curvas do Anexo IX foram publicadas em 1995, a partir das curvas de Lisboa. Há trabalhos académicos que estudam o seu ajuste às alterações climáticas. Quando existam curvas locais mais recentes ou estudos da entidade gestora, o projeto pode usá-los, como o próprio artigo 128.º admite.

A calculadora de retenção da archiroof escolhe a região pelo concelho e usa as curvas do Anexo IX até 60 minutos. Acima disso, compara-as com a curva de um posto do Instituto da Água e usa a maior. O posto é escolhido pelo utilizador, numa lista com o concelho, a altitude e a distância de cada posto: o mais próximo aparece só como sugestão, porque um estudo português sobre precipitações intensas mostra que os postos com curvas estão demasiado afastados para que o mais próximo represente, só por isso, a chuva do local. A escolha deve ter em conta o relevo, a altitude e a exposição. Permite também aplicar um fator de majoração da intensidade, para quem pretenda uma margem face às curvas de 1995.

Próximo passo

A archiroof dá apoio ao projeto no pré-dimensionamento da drenagem e da retenção de águas pluviais em coberturas verdes.

Fontes

• Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, artigos 128.º, 210.º e 211.º e Anexo IX. Diário da República, I série-B, n.º 194, p. 5315. diariodarepublica.pt
• Brandão, C., Rodrigues, R., Costa, J. P. (2001). Análise de fenómenos extremos. Precipitações intensas em Portugal Continental. Instituto da Água, Lisboa, quadros 2 a 4. fenix.isa.ulisboa.pt
• Brandão, C., Rodrigues, R., Pinto da Costa, J. (2004). Nova informação disponível no site-SNIRH no domínio das precipitações intensas em Portugal. Sessão «As cheias em Portugal», Instituto da Água, Lisboa, quadro 2. fenix.ciencias.ulisboa.pt
• Portela, M. M. (2006). Estimação de precipitações intensas em bacias hidrográficas de Portugal Continental. Recursos Hídricos, 27(1), 15–32. civil.ist.utl.pt
• Duarte, N. (2012). Águas pluviais: curvas IDF. Enquadramento no DR 23/95. Malha Urbana, 12, 71–75. recil.ulusofona.pt
• Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Repositório: dissertações sobre curvas de intensidade, duração e frequência e alterações climáticas. repositorio.utad.pt