Retenção de águas pluviais no lote: Almada, Cascais, Lisboa e Porto
Os volumes de retenção e os caudais máximos de descarga para a rede pública não estão fixados num diploma nacional. O Decreto Regulamentar n.º 23/95 trata do dimensionamento das redes, com coeficiente de escoamento igual a 1 nas coberturas, e não pede retenção no lote. As exigências encontradas vêm dos municípios, nos regulamentos de urbanização e edificação e nos planos diretores municipais (PDM).
Este artigo reúne o que dizem os textos de quatro municípios: Almada, que pede um volume; Cascais e Lisboa, que contam as coberturas ajardinadas em índices urbanísticos; e o Porto, que as recomenda. Uma cobertura de retenção, ou azul-verde, responde de forma diferente a cada uma destas regras.
Legislação conferida no Diário da República em 11 de novembro de 2026.
Almada: um volume a reter ou infiltrar
O Regulamento Urbanístico do Município de Almada (RUMA), na versão da 1.ª alteração, publicada como Regulamento n.º 990/2025, de 13 de agosto, tem um artigo próprio: o artigo 25.º, «Manutenção da capacidade de infiltração e retenção dos solos».
- N.º 1: para compensar a área impermeabilizada pelas novas edificações, arruamentos e pavimentos impermeáveis, «deve ser instalado um sistema que permita a recolha, drenagem e subsequente infiltração ou retenção de águas pluviais».
- N.º 2: o sistema dimensiona-se para «uma precipitação de projeto de um período de retorno inferior a 1 ano, tipicamente 100,0 m³/ha/dia, calculado com base na totalidade da área impermeável».
- N.º 3: acima dessas condições, a água recolhida segue para a rede municipal de águas pluviais.
- N.º 4: não se recolhe água de superfícies que acumulem poluentes, como arruamentos e estacionamentos, sem remoção prévia dos poluentes.
- N.º 7: ficam excecionados os locais onde estes sistemas se revelem justificadamente inadequados.
Em unidades de projeto, 100 m³/ha correspondem a 10 litros por metro quadrado de área impermeável. Um lote com 600 m² de área impermeável precisa, assim, de um sistema para cerca de 6 m³.
A cobertura entra nesta regra de duas formas. É área impermeável, que conta para o volume. E pode ser o próprio sistema de retenção, quando não há solo livre para infiltrar: nos sistemas Nophadrain, os elementos de retenção guardam cerca de 45 a 95 l/m², consoante a altura e a gama, segundo as fichas técnicas do fabricante. O artigo não refere coberturas de retenção expressamente; a aceitação de uma cobertura como o sistema do n.º 1 confirma-se com os serviços municipais.
Cascais: permeabilidade pela espessura do substrato
O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Cascais (RUEM), publicado pelo Aviso n.º 3054/2018, de 7 de março, trata a questão no artigo 16.º, «Permeabilidade», para aferir a permeabilidade mínima que o PDM fixa em cada categoria de espaço.
- N.º 1: os pavimentos semipermeáveis contam na percentagem da sua ficha de certificação, mas 30 % da área total tem de ser totalmente permeável.
- N.º 2: os pavimentos em calçada contam como impermeáveis.
- N.º 3: as áreas construídas com cobertura ajardinada contam numa percentagem de permeabilidade que varia com a espessura do substrato de plantação. A espessura tem de constar dos cortes do projeto de arquitetura e dos cálculos estruturais.
| Espessura do substrato | Tipologia e revestimento | Permeabilidade indireta |
|---|---|---|
| 0,20 a 0,30 m | Semiextensiva: tapete de sedum, crassuláceas, catos | 25 % |
| 0,30 a 0,50 m | Semiextensiva: relva, arbustos, pequenas árvores | 50 % |
| mais de 0,50 m | Intensiva: relva, arbustos, árvores, mobiliário urbano, equipamentos | 75 % |
O quadro mede a espessura do substrato, não a água retida. Uma cobertura extensiva com menos de 0,20 m de substrato não aparece no quadro, e uma camada de retenção sob o substrato não aumenta a percentagem.
Lisboa: a superfície vegetal ponderada
O PDM de Lisboa define, no artigo 4.º, a superfície vegetal ponderada (Svp). Entre os objetivos que o regulamento lhe atribui estão «favorecer a infiltração de água no subsolo» e «retardar o lançamento da água da chuva nas redes públicas de saneamento básico». Nos logradouros (artigo 44.º, n.º 6) e nas operações de loteamento, aplica-se a ponderação:
Svp = A + 0,6 B + 0,3 C
em que:
- A é a área de solo orgânico sem construção abaixo ou acima do solo (m²);
- B é a superfície vegetal sobre laje com pelo menos 1 m de terra viva ou substrato, sem contar a camada de drenagem (m²);
- C é a superfície vegetal sobre laje com pelo menos 0,3 m de terra viva ou substrato, sem contar a camada de drenagem (m²), a que se soma o volume de poços ou trincheiras de infiltração e de cisternas de armazenamento de água, à razão de 1 m³ para 1 m².
Uma cobertura ajardinada de 100 m² com 0,30 m de substrato entra no parâmetro C e vale 30 m² de Svp. Com 1 m de substrato, entra no parâmetro B e vale 60 m².
O regulamento exclui a camada de drenagem da espessura, e a mesma lógica se aplica à camada de retenção: ela não faz subir a cobertura do parâmetro C para o B. O texto não diz se o volume de uma camada de retenção na cobertura conta como cisterna de armazenamento de água; é um ponto a confirmar com a Câmara Municipal de Lisboa em cada projeto.
O texto lido é o do regulamento republicado na 1.ª alteração por adaptação (Declaração n.º 70/2020, de 4 de setembro), igual, nestes pontos, ao da revisão de 2012.
Porto: índices de permeabilidade e uma recomendação
O PDM do Porto, republicado pelo Aviso n.º 1934/2023, de 27 de janeiro, fixa índices por categoria de espaço. Nas áreas de frente urbana contínua de tipo I, os logradouros devem garantir um índice de permeabilidade de 0,3 da parcela (artigo 25.º). Nas áreas de blocos isolados de implantação livre, o índice de impermeabilização não pode passar de 0,6 (artigo 32.º, n.º 4).
Nos corredores verdes complementares, o artigo 71.º, n.º 8, recomenda que se privilegiem intervenções «direcionadas para a utilização de coberturas verdes, de pavimentos permeáveis e do aproveitamento das águas pluviais para rega e limpeza dos espaços exteriores». As coberturas ajardinadas de acesso público fazem parte das áreas verdes de acesso público (artigo 66.º).
O texto não diz se uma cobertura verde conta para o índice de permeabilidade. A resposta deve ser pedida aos serviços municipais.
O que isto significa no projeto
| Município | Regra | O que conta | Papel de uma cobertura de retenção |
|---|---|---|---|
| Almada | Volume a reter ou infiltrar | Litros por m² de área impermeável | Pode ser o sistema de retenção, a confirmar com a câmara |
| Cascais | Percentagem de permeabilidade | Espessura do substrato | A camada de retenção não conta; conta o substrato |
| Lisboa | Superfície vegetal ponderada | Espessura do substrato e volume de cisternas | Substrato pelo parâmetro C ou B; volume a confirmar |
| Porto | Índices de permeabilidade e recomendação | Não definido no PDM | Não definido |
Três conclusões para quem projeta:
- Ler o regulamento do município da obra. A retenção no lote é uma exigência municipal, e as regras mudam de concelho para concelho e de versão para versão.
- Distinguir volume e espessura. Almada mede água; Cascais e Lisboa medem sobretudo substrato. Uma cobertura azul-verde com pouco substrato pode cumprir um volume e valer pouco num índice de permeabilidade.
- Dimensionar o volume com o método nacional. O volume e o caudal de saída calculam-se com as curvas e o método do DR 23/95 na calculadora de retenção. A cobertura de retenção descreve o sistema, e a página Gestão da água reúne os restantes temas.
Próximo passo
A archiroof dá apoio ao projeto na leitura das regras municipais e no pré-dimensionamento da cobertura de retenção.
Fontes
- Município de Almada. Regulamento n.º 990/2025, de 13 de agosto: 1.ª alteração ao Regulamento Urbanístico do Município de Almada, artigo 25.º. Diário da República, 2.ª série, n.º 155. diariodarepublica.pt
- Município de Cascais. Aviso n.º 3054/2018: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, artigo 16.º. Diário da República, 2.ª série, n.º 47, 7 de março de 2018. cascais.pt
- Município de Lisboa. Aviso n.º 11622/2012: revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa, regulamento, artigos 4.º e 44.º. Diário da República, 2.ª série. diariodarepublica.pt
- Município de Lisboa. Declaração n.º 70/2020, de 4 de setembro: 1.ª alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Lisboa, com republicação do regulamento. Diário da República, 2.ª série, n.º 173. diariodarepublica.pt
- Município do Porto. Aviso n.º 1934/2023: 1.ª alteração ao Plano Diretor Municipal do Porto, com republicação do regulamento, artigos 25.º, 32.º, 66.º e 71.º. Diário da República, 2.ª série, n.º 20, 27 de janeiro de 2023. files.dre.pt
- Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto. Diário da República, I série-B, n.º 194. diariodarepublica.pt
- Nophadrain. Fichas técnicas dos elementos de retenção de água ND WSE.
Perguntas frequentes
É obrigatório reter a água da chuva na cobertura em Portugal?
Não há uma obrigação nacional. O Decreto Regulamentar n.º 23/95 trata do dimensionamento das redes e não fixa um volume de retenção nem um caudal máximo de descarga por lote. As exigências encontradas vêm dos regulamentos municipais, como o de Almada, que pede um sistema de infiltração ou retenção dimensionado, tipicamente, para 100 m³/ha/dia da área impermeável.
Uma cobertura verde conta como área permeável em Cascais?
Conta em parte. O artigo 16.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Cascais contabiliza as áreas construídas com cobertura ajardinada numa percentagem de permeabilidade que depende da espessura do substrato: 25 % entre 0,20 e 0,30 m, 50 % entre 0,30 e 0,50 m e 75 % acima de 0,50 m. A espessura tem de constar dos cortes e dos cálculos estruturais.
Como entra uma cobertura verde na superfície vegetal ponderada de Lisboa?
O PDM de Lisboa calcula a superfície vegetal ponderada como A + 0,6 B + 0,3 C. B é a superfície vegetal sobre laje com pelo menos 1 m de terra viva ou substrato; C é a superfície vegetal sobre laje com pelo menos 0,3 m, a que se soma o volume de poços ou trincheiras de infiltração e de cisternas, à razão de 1 m³ para 1 m². A camada de drenagem não conta para a espessura.