Águas residuais, restauro da natureza e EPBD nas coberturas

Nos últimos dois anos foram publicados três atos europeus que mencionam, de forma direta ou indireta, as coberturas verdes e a retenção de água da chuva: a reformulação da diretiva das águas residuais urbanas, o Regulamento do Restauro da Natureza e a reformulação da diretiva do desempenho energético dos edifícios (EPBD). Os três têm como destinatários os Estados-Membros, e não os proprietários. O efeito nos edifícios chega depois, através da legislação nacional e dos municípios.

Legislação conferida no Jornal Oficial da União Europeia em 10 de novembro de 2026.

Diretiva das águas residuais urbanas

A Diretiva (UE) 2024/3019, que reformula a diretiva das águas residuais urbanas (conhecida pela sigla DARU), obriga os Estados-Membros a criar planos integrados de gestão de águas residuais urbanas:

• até 31 de dezembro de 2033, nas aglomerações com 100 000 habitantes-equivalentes ou mais;
• até 31 de dezembro de 2039, nas aglomerações de 10 000 a 100 000 habitantes-equivalentes que constem de uma lista, por exemplo quando as descargas de tempestade representam um risco para o ambiente ou a saúde.

Os planos devem priorizar soluções de infraestrutura verde e azul sempre que possível. Entre as medidas que as autoridades têm de considerar, o Anexo V inclui medidas preventivas para evitar a entrada de água da chuva não poluída nos coletores, incluindo medidas que promovam a retenção natural da água ou o aproveitamento da água da chuva, e medidas para aumentar os espaços verdes e azuis ou limitar as superfícies impermeáveis.

A diretiva fixa um objetivo indicativo e não vinculativo: as descargas de tempestade não devem ultrapassar 2 % da carga anual de águas residuais recolhida em tempo seco. A palavra «cobertura» não aparece no texto, mas as coberturas verdes e de retenção cabem nas medidas de retenção natural e de espaços verdes.

O prazo de transposição para a legislação nacional termina a 31 de julho de 2027. Em Portugal, a diretiva anterior foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 152/97.

Regulamento do Restauro da Natureza

O Regulamento (UE) 2024/1991 é diretamente aplicável. No artigo 8.º, sobre os ecossistemas urbanos, obriga os Estados-Membros a:

• garantir que, até 31 de dezembro de 2030, não há perda líquida da área nacional de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano, face a 2024;
• alcançar, a partir de 1 de janeiro de 2031, uma tendência crescente da área de espaço verde urbano, incluindo através da sua integração em edifícios e infraestruturas.

A definição legal de espaço verde urbano refere árvores, arbustos, vegetação herbácea permanente, líquenes, musgos, charcos e cursos de água, medidos com os dados do serviço europeu Copernicus e com dados complementares de cada Estado-Membro. Não menciona coberturas. Mas os considerandos indicam as coberturas verdes e as paredes verdes como forma de aumentar o espaço verde urbano, e o Anexo VII, com exemplos de medidas de restauro, inclui as coberturas verdes.

Cada Estado-Membro tem de apresentar um plano nacional de restauro. Portugal entregou o projeto à Comissão Europeia em agosto de 2026, depois de uma consulta pública.

EPBD

A Diretiva (UE) 2024/1275, que reformula a EPBD, é a única das três que trata diretamente dos edifícios. Sobre coberturas verdes, diz pouco:

• no artigo 10.º, sobre a energia solar nos edifícios, manda os Estados-Membros ter em conta a integridade estrutural, as coberturas verdes e o isolamento das coberturas;
• nos artigos 7.º e 8.º, manda abordar a adaptação às alterações climáticas nos edifícios novos e nas grandes renovações.

Não cria uma obrigação de cobertura verde nem de retenção. O artigo sobre coberturas verdes na EPBD 2024 trata desta diretiva em pormenor.

O que isto muda para o projeto

Nenhum destes atos obriga um proprietário a fazer uma cobertura verde ou de retenção. O efeito provável é indireto:

• os municípios e as entidades gestoras passam a ter de planear a drenagem com infraestrutura verde e azul e com retenção na origem, e podem vir a exigi-la ou a incentivá-la nos regulamentos municipais de drenagem, no plano diretor municipal ou nos tarifários;
• o espaço verde nos edifícios ganha peso nas metas nacionais de espaço verde urbano depois de 2031;
• a adaptação às alterações climáticas entra nas exigências dos edifícios novos e das grandes renovações, através da transposição da EPBD.

Numa cobertura, a forma de dar um resultado verificável à retenção na origem é um volume com caudal de saída regulado. O artigo sobre coberturas de retenção e o DR 23/95 explica como se dimensiona com o regulamento português, e a calculadora de retenção da archiroof faz esse cálculo.

Próximo passo

A archiroof dá apoio ao projeto na escolha do sistema e no pré-dimensionamento da retenção de águas pluviais na cobertura.

Fontes

• Diretiva (UE) 2024/3019 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (reformulação), artigos 5.º, 32.º a 34.º e Anexo V. eur-lex.europa.eu
• Regulamento (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao restauro da natureza, artigos 3.º, 8.º e 16.º e Anexo VII. eur-lex.europa.eu
• Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação), artigos 7.º, 8.º e 10.º. eur-lex.europa.eu
• Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho, que transpõe a Diretiva 91/271/CEE. diariodarepublica.pt
• Participa.pt. Projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza e respetiva avaliação ambiental estratégica. participa.pt